Idade para a reforma antecipada mantém-se nos 55 anos.
O Governo recuou no aumento da idade mínima para a reforma, mantendo os actuais 55 anos e 30 anos de descontos completos para a Segurança Social.
Uma versão preliminar do Orçamento do Estado agravava em dois anos a idade mínima para a reforma antecipada e subia o mínimo de anos de descontos para a segurança social para 32 anos, mas a proposta do OE que o Governo entregou na Assembleia da República não mexe na idade para a reforma antecipada.
O Governo também previa o agravamento da penalização de 0,6% por cada mês de antecipação, situação que não veio a acontecer. Assim sendo, a penalização mantém-se nos actuais 0,5% por cada mês, até aos 65 anos.
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