Em conformidade com a legislação, a hora legal em Portugal continental será atrasada de 60 minutos às 2 horas de tempo legal (1 hora UTC) do dia 30 de Outubro.
Decreto-Lei nº. 17/96, de 8 de Março - A hora legal de Portugal continental coincide com o tempo universal coordenado (UTC) no período compreendido entre a 1 hora UTC do último domingo de Outubro e a 1 hora UTC do último domingo de Março seguinte (hora de Inverno).
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