segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Funcionários públicos arriscam em 2012 nova penalização no IRS


Vários fiscalistas alertam para o risco de os funcionários públicos serem novamente penalizados no próximo ano, por via dos impostos, caso o Governo não altere as tabelas de retenção de IRS.

Dois trabalhadores com o mesmo salário - um do sector público e outro do privado - vão ter a mesma taxa de retenção mensal de IRS, mesmo sabendo-se que o funcionário público terá um rendimento anual inferior.

A penalização ocorrerá mesmo sendo o funcionário público sujeito apenas a 12 retenções mensais, contra as 14 do funcionário do sector privado. Isto porque haverá casos em que a taxa de retenção cobrada a mais ao funcionário público, ultrapassa o valor a menos que lhe é cobrado por só fazer 12 retenções de imposto.
Ainda assim, o funcionário público irá receber em 2013, por via do reembolso do IRS, o imposto que lhe foi retido a mais, mas sem juros. Ou seja, o Estado será financiado sem ter de pagar uma remuneração.
Vários fiscalistas acreditam, no entanto, que os funcionários públicos serão penalizados.

Isto porque "a retenção partirá do pressuposto que a remuneração anual corresponde a 14 vezes a remuneração mensal" e neste caso irá "corresponder apenas a 12 vezes a dita remuneração mensal".

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