terça-feira, 25 de outubro de 2011
Cortes na Função Pública são “ilegais”
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera "ilegais" os cortes dos subsídios de Natal e férias na Função Pública e promete zelar pelo Estado de direito.
Os Juízes afirmam temer a "desagregação social, graves problemas, conflitos e não descarta uma crise do nosso sistema democrático" face a uma distribuição desigual dos sacrifícios.
A associação sindical de Juízes Portugueses, considera que a eliminação destes dois subsídios constitui uma "medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição", configurando um imposto ilegal e um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho.
A associação reconhece também a situação difícil do país, mas refere que os sacrifícios "têm de respeitar os princípios constitucionais".
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