A medida é uma das apostas do ministério de Vítor Gaspar para reforçar o combate à fuga e evasão fiscal. Ao que a Renascença apurou, vai ser aplicada em três fases e deve estar operacional a 100% até ao final do próximo ano.
O objectivo é promover a utilização da factura electrónica e ao mesmo tempo combater a economia paralela e a concorrência desleal. A medida será por isso aplicada apenas em alguns sectores, onde é mais fácil fugir ao fisco.
A lista de produtos e serviços abrangidos ainda está a ser ultimada, mas as contas em restaurantes vão estar incluídas. Segundo dados oficiais, apesar do IVA na restauração estar ainda em 13%, o fisco não tem arrecadado mais de 3%.
Mas nem todas as facturas vão permitir recuperar parte do IVA. Despesas como a compra de um computador não vão ser aceites nesta nova dedução, que vai ser aplicada em sede de IRS, IMI e Imposto Único de Circulação. Será possível recuperar 5% do IVA pago, mas apenas até um valor limite que ainda está a ser estudado.
No início, as facturas vão ser enviadas para o Ministério das Finanças, contudo, no final tudo será automático, através do portal da tutela, à semelhança do que acontece com os recibos verdes.
Os contribuintes apenas vão ter de dar o respectivo número de contribuinte, no momento do pagamento, podem pedir factura mas não vão precisar dela, pois no final do ano a declaração de IRS já estará pré-preenchida, com os valores de IVA pagos.
Fonte: Rádio Renascença
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