O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Santos, garantiu hoje que a regra que impede a acumulação de pensões e salários se aplica a todos os funcionários públicos, que serão obrigados a optar entre as duas remunerações.
A imprensa noticiou hoje que, fora os detentores de cargos políticos, o Governo tinha concedido uma excepção aos funcionários que acumulam salários e pensões, o que beneficiaria os nomeados para as empresas públicas e direcções gerais, que poderiam assim manter a acumulação até ao final do mandato.
Porém o Secretário de Estado, afirma que "não há qualquer excepção à regra de acumulação." Para Castilho dos Santos, a lei aplica-se "sobretudo às actuais situações de acumulação. Ou seja, aquelas pessoas que estavam hoje a beneficiar da autorização para acumular terão de fazer agora uma opção, a partir do momento em que entra em vigor o decreto-lei, que aguardamos publicação em breve".
No que toca aos funcionários públicos que recebem reformas pela Segurança Social, ou outros sistemas de pensões, o secretário de Estado disse que a legislação atual já impede a acumulação.
Enfim, vai-se "moralizando" aqui e "desmoralizando" acolá!... Vidé os vencimentos da Administração Pública nos Açores. Será a nossa sina?...
1 comentário:
Aguardemos.Já afirmaram e negaram tanta coisa que não podemos embandeirar em arco. Do dizer ao fazer, vai uma grande distância. Gostaria de poder confiar, mas não confio, dado o exemplo passado. Só vendo.
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