No âmbito do Orçamento Geral do Estado para 2011, através da proposta de Lei (PL 426/2010 de 2101.10.15), o Governo prepara-se para entregar os equipamentos da Acção Social à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Da proposta de lei consta: "Os estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I.P., sob sua gestão directa, situados na área geográfica de intervenção do Centro Distrital de Lisboa, identificados no anexo nº 1 aos Estatutos do ISS,IP., aprovados pela portaria nº 638/2007, de 30 de Maio, alterada pela Portaria nº 1460-A/2009, de 31 de Dezembro, são cedidos à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), por um prazo de três anos, a quem é confiada a gestão dos respectivos equipamentos e das respostas sociais prestadas por tais estabeleicmentos."
Estranhamente para um Governo que fala à "boca cheia" de Estado Social, esta medida mais não é, do que desresponsabilizar-se do que diz ser o seu papel.
Esta medida que trará logicamente consequências para os trabalhadores afectos à Acção Social directa da Segurança Social de Lisboa, vulgo "trabalhador do batente", traz também preocupações acrescidas para os clientes da Acção Social, que desconhecem se as regras de comparticipação pela prestação de serviços que lhes é efectuada, não será modificada.
Na prática e em nossa opinião, esta medida é apenas um acto de gestão, que tem por objectivo transferir cerca de 700 trabalhadores do ISS,IP para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; e assim estes deixarem de constar como despesa do estado. O Governo vai assim "voltar a repetir-se", apresentando à comunicação social, uma nova redução de funcionários e despesas com os mesmos, (que afinal apenas encapotou).
Na prática, tudo não passa de um malabarismo orçamental, ou seja, " varrer tudo de um lado para o outro".
O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública diz que esta lógica de gestão de recursos humanos é incompetente, descuidada e anti-trabalhador. Eu posso dizer que estou "farto"; e por isso estarei na Manif Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública no Sábado dia 6 de Novembro, para demonstrar o meu desagrado e indignação perante "tamanho desgoverno".
Já não há (mais) "pachorra"!!!!.....
1 comentário:
Este des(governo) não pára, enquanto o P.M. for o Sócrates. Este homem é obstinado e, como tem provado (com o seu portinhol, por exemplo)é também muito ignorante e nem tem a noção das consequências do que faz; mas teima sempre e assim continuará até ir para alguma empresa que lhe possibilite continuar a comprar a roupa na loja mais cara do mundo. E como compra os seus apoiantes, o PS mantém-no como secretário geral e p.m.
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