segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Redução de férias só entra em vigor em 2013


O corte no número de dias de férias, de 25 para 22, só começa a ser aplicado em 2013. A lei deve entrar em vigor no final de Março e estipula a eliminação do acréscimo de até três dias ao período mínimo de 22. No entanto os trabalhadores que em 2011 não deram faltas injustificadas têm direito a gozar este ano até 25 dias úteis. O corte só entrará em vigor em 2013, já que "as férias vencem a 1 de Janeiro".

Já o trabalho a realizar em feriados ou em dias de descanso obrigatório (domingo) ou complementar (sábado) vai passar a custar metade do valor actualmente estipulado.

A medida será ainda mais gravosa para os trabalhadores que têm acordos que pagam acima do previsto na actual lei. Por exemplo, se um trabalhador ganha 30 euros num dia normal, nos feriados passará a ganhar 45 euros em vez dos actuais 60 euros.

No caso de empresas que pagam mais do que 100%, a perda para o trabalhador é ainda maior. Por exemplo, o trabalhador que ganha 90 euros, com a nova lei receberá apenas 45 euros, ou seja, perde metade da remuneração actual.






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