Foi com enorme surpresa que após visita ao site da Odivelas.com, pude ouvir da boca da Sra. Vereadora da Acção Social da Câmara Municipal de Odivelas, que
"o futuro destas duas instituições irá ter um final feliz"... referindo-se aos Estabelecimentos Integrados do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social, (Centro Infantil de Odivelas e Lar de Odivelas).
A senhora vereadora não é propriamente desconhecida no que concerne a "tiradas infelizes" enquanto vereadora cá do burgo, mas no presente caso, não posso deixar de opinar seriamente (como parte interessada) em defesa da verdade e da realidade, (que como sabemos, não é bem a área de intervenção deste executivo municipal, que continua a viver no "mundo da lua", porque continua a viver à "tripa forra". Mas essas são conversas doutro rosário e não é disso que tratamos neste momento).
Obviamente que a Senhora Vereadora, não sabe do que está a falar e desconhece na íntegra (infelizmente) todo o processo que levou à actual decisão sobre os Estabelecimentos Integrados do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social, (trata-se meramente, apenas e só, de números, pilim, cash, dinheiro ou como lhe queira chamar...). Não está em causa a transferência dos Estabelecimentos para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pois sei que no que concerne à briosa equipa do Lar de Odivelas, esta trabalha e trabalhará sob qualquer dependência. O que está em causa é a total desorientação ou falta de senso, relativamente ao modo de transição dos Estabelecimentos. E passo a citar (muitos) exemplos desta realidade nua e crua:
- Embora tenham sido colocadas várias questões ao Sr. Presidente do ISS,IP (Dr. Edmundo Martinho), pelos representantes das equipas dos Estabelecimentos, logo após o conhecimento do Projecto de Lei que integra o Orçamento Geral do Estado e em que era tornada pública a transferência dos Estabelecimentos Integrados do Centro Distrital de Lisboa para a SCML, até à presente data (e já lá vai mais de um mês), não foi fornecida nenhuma resposta ás questões colocadas, remetendo todos as acções para o decreto-lei a aprovar futuramente, conforme prevê o Orçamento Geral do Estado;
- Será bom referir que a transição foi uma surpresa para todos (SCML e dirigentes com responsabilidade), ou seja, o assunto foi tratado pelas cúpulas sem que fosse tomada a devida atenção aos assuntos mais práticos. Assim, é evidente que a transição tem muito mais perguntas do que respostas, de que são exemplo:
- A falta de comunicação aos utentes dos Estabelecimentos sobre o futuro das instituições em que estão integrados (porque também lhes diz respeito);
- Desconhece-se o tipo de comparticipações a pagar futuramente, quer pelos actuais clientes, quer pelos que vierem a integrá-los nos próximos três anos. Não acredito que a SCML tenha capacidade para ter utentes internados em Lar, a pagar 50€ (cinquenta euros) por mês. É mesmo isto que está a ler, são cinquenta euros por mês com tudo incluído. Quem tem familiares internados em IPSS e Lares Lucrativos, sabe (muito bem) do que estou a falar;
- Desconhece-se quem vai administrar as vagas existentes nos Estabelecimentos;
- A desorganização é tão grande, que não se sabe quem irá pagar os salários de Janeiro e quem irá assegurar a manutenção dos edifícios nos próximos tempos, sim, porque as avarias e necessidade de reparações são constantes dadas as características dos equipamentos;
- Desconhece-se se a SCML terá capacidade imediata para receber cerca de 600 trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
- É muita estranha a
impossibilidade de os funcionários dos equipamentos, estarem impedidos de pedir mobilidade para (quaisquer) outros serviços da Segurança Social;
- Ninguém é capaz de assegurar nesta data, que as Ajudantes Familiares e Amas, não vão ser despedidas. Existem funcionárias destas, a exercer funções para a Segurança Social há cerca de 20 anos. Haja dignidade!...
- Desconhecem-se o tipo de contratos que irão ser propostos aos funcionários aquando da transição para a SCML;
- Não sabemos qual será o futuro dos trabalhadores das empresas de outsourcing, que asseguram nesta data a laboração dos equipamentos, (sem os quais os mesmos já teriam encerrado);
- O projecto de Lei prevê a possibilidade de fusão ou extinção de alguns dos equipamentos que agora transitam para a SCML. Se se verificar um excendentário de funcionários que aquela entidade não consiga absorver, os funcionários correm o risco de integrar a mobilidade especial, transitando para o quadro de supranumerários...
E muitas outras questões há ainda a colocar!!!...
Face ao exposto e sendo óbvio que não sabe o que está a dizer, é caso para gritar à Senhora Vereadora:
"Por qué no te callas?"
